Muitas pessoas desconhecem a totalidade dos direitos garantidos pela legislação trabalhista no Brasil, o que pode levar à perda de benefícios importantes em situações específicas. O direito do trabalho abrange uma série de garantias destinadas a proteger o trabalhador, oferecendo suporte em diferentes momentos de sua vida profissional e pessoal.
No entanto, algumas dessas proteções não são amplamente divulgadas, ficando muitas vezes ocultas no dia a dia das relações laborais.
Entre os direitos menos conhecidos estão a possibilidade de folga remunerada em determinadas circunstâncias, o direito ao afastamento por razões específicas e a proteção para trabalhadores expostos a condições insalubres. Além disso, a correta remuneração de horas extras é frequentemente negligenciada, mesmo sendo um direito amplamente regulamentado.
Para as mulheres, especialmente gestantes, a legislação oferece uma série de proteções adicionais, que vão desde estabilidade no emprego até condições de trabalho adaptadas para garantir a segurança durante a gravidez.
Com o objetivo de informar a população, consultamos o Dr. Augusto Fonseca, sócio-fundador do escritório FFM Advogados, e selecionamos 3 direitos trabalhistas pouco conhecidos que podem fazer toda a diferença para os trabalhadores.
3 Direitos trabalhistas que poucas pessoas sabem que tem
Embora a legislação trabalhista no Brasil seja ampla e bem detalhada, muitos trabalhadores não conhecem a totalidade dos direitos que possuem, como por exemplo, o direito para gestantes e entre outros.
Essa falta de informação pode levar à perda de benefícios importantes, especialmente em situações específicas que podem surgir no dia a dia do trabalho.
A seguir, confira três direitos trabalhistas que frequentemente passam despercebidos:
- Folga remunerada;
- Adicional de insalubridade;
- Afastamento remunerado por saúde.
Esses direitos são apenas alguns exemplos das garantias oferecidas pela legislação trabalhista brasileira, mas que muitas vezes não são amplamente divulgados ou compreendidos.
Conhecer e exigir o cumprimento dessas normas é essencial para assegurar uma relação de trabalho mais equilibrada e justa.
Quando é possível ter direito a uma folga remunerada?
Assim como os direitos para grávidas, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de folga remunerada em algumas situações específicas, que muitas vezes passam despercebidas pelos trabalhadores.
Eventos como o casamento, o falecimento de parentes próximos e o nascimento de filhos dão direito ao afastamento do trabalho sem prejuízo do salário. Esses dias são conhecidos como licenças remuneradas e estão previstos no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso das gestantes, o direito à folga remunerada pode ser estendido em situações relacionadas à saúde da mãe ou do bebê.
Consultas pré-natais, exames médicos e repouso recomendado por profissional de saúde são situações em que o afastamento do trabalho é garantido sem prejuízo salarial, reforçando a proteção do direito trabalhista grávidas.
Quais são as regras para o afastamento do trabalho por motivo de saúde?
O direito ao afastamento do trabalho por motivos de saúde é assegurado pela legislação, mas muitas pessoas desconhecem as condições específicas que envolvem esse benefício.
“Quando o trabalhador apresenta um problema de saúde que o incapacita para exercer suas funções, ele tem direito a se ausentar do trabalho e, em casos que excedam 15 dias, receber auxílio-doença pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, esclarece o Dr. Augusto.
Para as gestantes, o afastamento pode ocorrer em função de complicações na gravidez ou riscos para a saúde da mãe e do bebê.
O direito trabalhista para gestantes inclui a estabilidade no emprego e a garantia de que o afastamento médico não poderá ser usado como justificativa para a rescisão do contrato de trabalho.
É fundamental que o trabalhador conheça esses direitos para não ser prejudicado em momentos de fragilidade.
Como a insalubridade impacta os direitos trabalhistas?
O trabalho em condições insalubres é regulamentado pela CLT e dá direito a um adicional salarial proporcional ao grau de exposição a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos ou condições extremas de temperatura.
Apesar de amplamente conhecido, muitas pessoas não sabem que têm direito a esse benefício, principalmente quando a exposição ocorre de forma intermitente ou em níveis aparentemente baixos.
No caso das mulheres grávidas, a proteção é ainda mais ampla. O direito trabalhista grávidas determina que, quando o ambiente de trabalho é considerado insalubre, a empregada gestante ou lactante deve ser afastada dessas condições, sem prejuízo de sua remuneração.
Esse afastamento pode incluir a transferência para funções compatíveis ou, quando não for possível, o afastamento total das atividades, garantindo a saúde da mãe e do bebê.
Quais são os critérios para o pagamento de horas extras?
O direito às horas extras é garantido a todo trabalhador que exceder a jornada regular estabelecida em seu contrato de trabalho.
Contudo, nem todos sabem que, além da remuneração adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal, existem regras específicas que devem ser respeitadas.
Por exemplo, em situações onde a empresa exige a realização de horas extras de forma habitual, o trabalhador pode questionar a falta de compensação adequada ou até mesmo buscar a anulação de cláusulas contratuais que estabeleçam jornadas abusivas.
O que fazer caso você se encontre em alguma dessas situações?
Se você se encontra em uma dessas situações, é essencial buscar a orientação de um advogado de sua confiança para garantir seus direitos e tomar as melhores decisões jurídicas.
A legislação brasileira garante diversos direitos aos trabalhadores, assegurando proteção em diversas situações para evitar abusos e garantir condições justas de trabalho.
*Este artigo foi feito por nossa equipe com base em uma entrevista informativa concedida pelo Dr. Augusto Fonseca, sócio-fundador do escritório FFM Advogados. Agradecemos toda a equipe do escritório pela prestatividade e pela contribuição técnica para levarmos informação para a sociedade brasileira.
