Saiba como funciona a atuação da Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é conhecida por sua atuação nas rodovias e estradas federais do Brasil, mas muitos motoristas se perguntam sobre os limites dessa atuação: a PRF pode multar dentro da cidade?
A PRF é uma das instituições policiais federais do Brasil. Atualmente encontra-se subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e sua função principal é garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.
Os dois focos principais de atuação da PRF são: a fiscalização de trânsito e o combate à criminalidade. A Polícia Rodoviária Federal atua no policiamento das rodovias e estradas federais, agindo como executor das atividades de policiamento ostensivo, de planejamento de operações, fiscalização de trânsito e combate à criminalidade.
Uma das funções mais básicas da PRF é assegurar a livre circulação das vias, especialmente em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas, portanto é possível receber uma multa da PRF.
A PRF pode atuar em áreas urbanas?
A PRF é um órgão federal que tem como principal função fiscalizar e garantir a segurança nas rodovias e estradas federais. No entanto, há momentos em que a PRF pode estender sua atuação para dentro dos limites urbanos. Isso geralmente ocorre quando uma rodovia federal passa por uma área urbana ou quando há necessidade de operações especiais.
Além disso, a PRF pode atuar em conjunto com outros órgãos de trânsito em operações de fiscalização, sempre respeitando as competências de cada entidade e as normativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, a autoridade da PRF para aplicar multas em áreas urbanas não é ilimitada. A atuação do órgão deve estar alinhada com o CTB e com as leis que definem suas funções e limites.
A PRF pode realizar blitz dentro das cidades?
Segundo o estabelecido pela Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal tinha autorização para alocar equipes em operações conjuntas, apoiar logisticamente e garantir a segurança das equipes, além de adentrar em regiões específicas para cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela justiça, bem como lavrar termos circunstanciados de ocorrência, entre outras atribuições.
Entretanto, uma magistrada da Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que os efeitos do artigo 2º da Portaria fossem suspensos, e, desde 8 de junho de 2022, a PRF está impedida de realizar operações em cidades e áreas urbanas.
Para justificar sua decisão, a magistrada indicou que a referida Portaria viola o artigo 144 da Constituição Federal, que define que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo em rodovias federais”. Portanto, a PRF não pode integrar operações policiais e blitzes dentro de cidades.
Sendo assim, a PRF tem autoridade para aplicar multas dentro das cidades em situações específicas. É importante que os motoristas estejam informados sobre os seus direitos e deveres para evitar penalidades indevidas e garantir uma condução segura tanto nas estradas quanto dentro das cidades.
