O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade laboral.
Embora a pessoa possa continuar exercendo suas funções, essas sequelas podem dificultar o desempenho completo de suas atividades. Muitas pessoas acreditam que, por estarem trabalhando, não têm direito ao benefício, o que não é verdade.
O auxílio-acidente é concedido exatamente para quem continua trabalhando, mas teve sua capacidade reduzida. Veja agora os principais pontos sobre o auxílio-acidente, os tipos de acidente que podem garantir o benefício e como proceder para solicitar.
Qual a importância do auxílio-acidente?
O auxílio-acidente tem uma função importante ao complementar a renda do trabalhador que, após sofrer um acidente, apresenta limitações permanentes que afetam sua produtividade.
A intenção é garantir que o trabalhador, mesmo com uma redução de sua capacidade laboral, possa manter um padrão de vida adequado e equilibrar as dificuldades financeiras causadas pelo acidente.
O benefício não substitui o salário, mas é pago em conjunto com ele, servindo como uma forma de compensação pelo dano permanente.
Além disso, o auxílio-acidente é uma forma de reconhecer que, apesar de o trabalhador poder continuar exercendo suas funções, a qualidade de vida e o desempenho no trabalho podem estar comprometidos pelas sequelas.
Dependendo da gravidade da lesão, o auxílio pode ser fundamental para evitar que o trabalhador precise recorrer a outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez, que exige a incapacidade total para o trabalho.
Quais tipos de acidente oferecem o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente pode ser concedido para diversos tipos de acidentes que resultem em sequelas permanentes e que causem a redução da capacidade de trabalho.
Isso inclui acidentes de trabalho, acidentes de trajeto (ocorridos no percurso entre a casa e o trabalho ou vice-versa), bem como acidentes fora do ambiente laboral que resultem em lesões permanentes.
As sequelas que podem gerar o direito ao benefício variam desde lesões ortopédicas, como fraturas mal curadas ou amputações, até problemas neurológicos ou de visão.
O importante é que a lesão, decorrente do acidente, seja permanente e gere uma diminuição na capacidade do trabalhador realizar suas atividades de maneira plena.
Em muitos casos, o trabalhador não se afasta completamente de suas funções após o acidente, o que pode gerar dúvidas sobre a elegibilidade para o benefício.
No entanto, mesmo continuando a trabalhar, o fato de ter limitações permanentes já garante o direito ao auxílio-acidente, uma vez que ele é concedido exatamente para compensar essa perda.
Tive acidente de trabalho, mas continuo trabalhando, posso receber auxílio-acidente?
Sim, mesmo que você continue trabalhando após um acidente de trabalho, é possível receber o auxílio-acidente.
Esse benefício é justamente voltado para trabalhadores que sofrem uma redução na capacidade de trabalho devido a uma lesão permanente, mas que não estão completamente incapazes de exercer suas funções.
A principal condição é que o acidente tenha deixado sequelas que dificultam a execução plena de suas atividades.
Se o trabalhador sofreu um acidente de trabalho e, após o período de recuperação, foi liberado para retomar suas funções, mas com limitações permanentes, ele pode solicitar o auxílio-acidente.
É importante passar por uma perícia médica no INSS para que as sequelas sejam avaliadas e, se constatada a redução da capacidade laboral, o benefício será concedido.
O fato de continuar trabalhando não impede o recebimento do auxílio-acidente, já que o benefício não é exclusivo para casos de incapacidade total.
Esse benefício pode ser acumulado com o salário e é concedido até o momento em que o trabalhador se aposenta, complementando a renda de forma importante.
O que fazer para receber auxílio-acidente?
O primeiro passo para solicitar o auxílio-acidente é parecido com outros benefícios, como, por exemplo, o BPC/LOAS. Afinal, é necessário reunir toda a documentação necessária que comprove a ocorrência do acidente e as sequelas deixadas por ele.
Laudos médicos, exames e relatórios detalhados são fundamentais para demonstrar a existência de limitações permanentes. Além disso, o acidente deve ser registrado formalmente, especialmente quando ocorre no ambiente de trabalho.
Com esses documentos em mãos, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS, onde um perito avaliará a condição física e as sequelas apresentadas. A partir dessa avaliação, o perito determinará se há redução da capacidade laboral e, assim, autorizará o auxílio-acidente.
A presença de um advogado previdenciário pode ser de grande ajuda durante esse processo, principalmente para organizar a documentação e garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
O auxílio-acidente começa a ser pago após o encerramento do auxílio-doença, caso o trabalhador tenha sido afastado para tratamento da lesão, ou logo após o reconhecimento da incapacidade parcial, caso não tenha havido afastamento.
Vale ressaltar que o auxílio-acidente é um benefício mensal, pago até que o trabalhador se aposente, sendo acumulado com o salário.
Além disso, se o trabalhador for afastado novamente por causa da mesma lesão ou se sua condição piorar, ele pode solicitar uma revisão do benefício e até mesmo pleitear a aposentadoria por invalidez, caso se comprove a incapacidade total para o trabalho.
Portanto, o auxílio-acidente é uma ferramenta essencial para garantir o direito de trabalhadores que, mesmo após um acidente, continuam suas atividades laborais, mas enfrentam limitações permanentes.
