O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está preso em regime fechado ou semiaberto. Este benefício tem como objetivo garantir o sustento dos dependentes durante o período de reclusão do segurado. Vamos explorar os requisitos para solicitar o Auxílio Reclusão, quem tem direito e como realizar a solicitação.
O que é o Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele esteja contribuindo regularmente com a Previdência Social e não receba remuneração de empresa. O benefício visa garantir o sustento dos dependentes durante o período de reclusão do segurado.
Requisitos para Solicitar o Auxílio Reclusão
Para que os dependentes tenham direito ao Auxílio Reclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1. Condição de Segurado do Preso
O segurado deve estar em dia com suas contribuições ao INSS no momento da prisão, ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. Este período varia conforme a situação do segurado:
- Até 12 meses: Para segurados que deixaram de contribuir, podendo ser estendido por mais 12 meses se comprovada a situação de desemprego.
- Até 24 meses: Para segurados que já tenham efetuado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
2. Regime de Reclusão
O benefício é concedido apenas se o segurado estiver em regime fechado ou semiaberto. Se o segurado estiver em regime aberto ou em prisão domiciliar, os dependentes não têm direito ao benefício.
3. Renda Bruta do Segurado
O Auxílio Reclusão é destinado a dependentes de segurados de baixa renda. Para ter direito ao benefício, a última remuneração bruta do segurado antes da prisão deve estar dentro do limite estabelecido pelo INSS. Esse valor é ajustado periodicamente e deve ser consultado no site do INSS ou diretamente na agência do INSS.
4. Dependência Econômica
Os dependentes devem comprovar a dependência econômica em relação ao segurado preso. Os dependentes podem ser:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade
- Pais (desde que comprovem a dependência econômica)
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade (desde que comprovem a dependência econômica)
Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio Reclusão
Para realizar a solicitação do Auxílio Reclusão, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documentos do Segurado Preso
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comprovante de última remuneração
- Declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional, informando a data da prisão e o regime de reclusão
Documentos dos Dependentes
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documento que comprove a relação de dependência econômica (para pais e irmãos)
- Para filhos inválidos, laudo médico que comprove a invalidez
Como Solicitar o Auxílio Reclusão
1. Agendamento
O primeiro passo é agendar um atendimento no INSS. Isso pode ser feito pelo portal Meu INSS, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Reunir os Documentos
Reúna todos os documentos necessários do segurado e dos dependentes.
3. Comparecer à Agência do INSS
No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos. O atendente do INSS fará a conferência dos documentos e dará início ao processo de solicitação do benefício.
4. Acompanhar o Pedido
Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS informará sobre a aprovação ou necessidade de documentação adicional.
Perguntas Frequentes sobre o Auxílio Reclusão
1. Qual é o valor do Auxílio Reclusão?
O valor do Auxílio Reclusão corresponde ao valor da última remuneração do segurado preso, desde que dentro do limite estabelecido pelo INSS para segurados de baixa renda.
2. O Auxílio Reclusão pode ser acumulado com outros benefícios?
Não, o Auxílio Reclusão não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários pagos pelo INSS, exceto pensão por morte.
3. Por quanto tempo os dependentes recebem o Auxílio Reclusão?
Os dependentes recebem o benefício durante o período em que o segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto e cumprir os requisitos do benefício. O pagamento é cessado se o segurado for solto ou passar a cumprir pena em regime aberto.
4. O que fazer em caso de indeferimento do pedido?
Em caso de indeferimento do pedido, os dependentes podem solicitar uma revisão da decisão junto ao INSS. É recomendável verificar os motivos do indeferimento e, se necessário, reunir documentação adicional que comprove os requisitos para o benefício.
5. Como obter a declaração de cárcere?
A declaração de cárcere pode ser solicitada diretamente na unidade prisional onde o segurado está recluso. Esse documento é essencial para a comprovação do regime de reclusão.
Conclusão
O Auxílio Reclusão é um benefício essencial para garantir o sustento dos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado ou semiaberto. Manter-se informado sobre os requisitos e documentos necessários pode facilitar o processo de solicitação. Para mais informações sobre o Auxílio Reclusão e outros benefícios, visite o site Família Amparada.
